Liberdade Econômica é tema de Seminário promovido pelo Governo do Maranhão
Na abertura da programação, o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca, ressaltou as ações da gestão estadual para os empresários e reforçou a importância de promover a liberdade econômica em âmbito municipal.
“O Governo do Estado já tem um ambiente propício, que facilita a vida do empresário, através do sistema da Jucema, que disponibiliza serviços em tempo mínimo para os empreendedores do Maranhão. E o que buscamos hoje aqui é justamente sensibilizar os gestores para que adotem a lei federal ou criem sua própria lei, cujo o intuito exclusivamente é promover o empreendedorismo na sua região, facilitando o ambiente de negócios para as empresas, propiciando a geração de emprego e renda e, consequentemente, o desenvolvimento do município”, explicou o secretário.
O diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, reforçou o papel da instituição em mais uma ação de fomento ao empreendedorismo: “O Sebrae é parceiro do Governo do Estado, das prefeituras municipais nessa agenda tão importante focada no desenvolvimento do empreendedorismo, melhorando o ambiente para que os negócios se desenvolvam, e claro, gerando cada vez mais oportunidades para as pessoas, renda, ocupação e, dando assim, uma melhor condição para que os pequenos negócios possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, comentou o representante da instituição, que foi uma das parceiras na realização do evento.
O deputado estadual, Fernando Braide, foi um dos palestrantes e falou sobre o debate acerca da liberdade econômica em âmbito estadual: A Assembleia se coloca mais do que nunca à disposição para esse debate, foi dada a entrada no projeto para regulamentar uma lei estadual, pois reconhecemos a importância e necessidade da simplificação para que assim a gente possa desenvolver mais ainda a economia do nosso Maranhão”, comentou.
O prefeito de Bequimão, João Batista Martins, representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), parabenizou a iniciativa. “Foi uma grande satisfação para nós participar do evento, nós parabenizamos a Seinc e o Governo do Maranhão pelo evento. A parceria entre a Famem e o Governo já é uma prática e nós temos absoluta certeza de que os esclarecimentos feitos aqui serão reforçados pela federação junto aos gestores municipais”, afirmou o gestor.
Lei 13.874/2019
Aprovada em 2019, a lei n.º 13.874, de 2019, Lei da Liberdade Econômica, modifica legislações anteriormente instituídas, como o Código Civil (Lei 10406/02) e a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). Entre as muitas vantagens para o empresário, aprova a dispensa de alvará para determinadas atividades, documentos em formato digital passam a ter regulamentação para equivalência com documentos originais e físicos, amplia o horário de funcionamento dos estabelecimentos, entre outras medidas.
“O Brasil vem evoluindo muito na questão tecnológica no caminho da simplificação, mas essa lei dá um empurrão nesse sentido, pois os reflexos dela é uma agilidade, o destravamento da economia, que vai trazer um crescimento, pois, consequentemente, aumenta emprego, aumenta renda, arrecadação de impostos, por isso, temos que apoiar essa lei”, explicou Diogo Ferri Chamum, diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon e palestrante do Seminário.
Fonte: SEINC
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