“Atuar para impedir a eleição pode configurar crime de responsabilidade”, diz Barroso

 

Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (18/12/2019)

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirmou que eventual atuação que busque impedir a realização de eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.

O ministro Barroso divulgou a nota após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê a impressão.

Na manhã desta sexta (9), em conversa com apoiadores extremistas, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que “a fraude está no TSE”. Acrescentou que pode não haver eleição em 2022. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto aditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, declarou o presidente.

Na nota divulgada em resposta, Barroso afirmou: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”

TV Globo apurou que ministros do STF e do TSE discutiram as falas do presidente e avaliaram que era preciso ter uma reposta institucional, uma vez que as declarações representam uma ameaça a estabilidade democrática do país. A Corregedoria do TSE cobrou que Bolsonaro apresente provas de fraudes no processo eleitoral – o que ainda não ocorreu – e se comprometeu a apurar os eventuais casos.

Com informações da Globo.

Por: DCM