Calvet Filho - Por determinação da justiça, a cidade de Rosário tem prefeito de volta ao cargo

 

Foto: Portal de Rosário

No inicio desta manhã (24/05) a Juíza  Karine Lopes de Castro da 1ª Vara de Rosário, em reconhecimento as irregularidades praticadas pela maioria da Câmara de Vereadores contra o prefeito eleito Calvet Filho, determinou o retomo da chapa vitoriosa no pleito passado aos respectivos cargos que lhes são por direito, dentro de um processo legitimo e democrático que é o voto popular. 

A liminar garante o mandato de Calvet (PSC) e sua vice, Cláudia Anceles (PT), já que ambos haviam sido afastados pela Câmara de Vereadores do município em processo de cassação ocorrido no último dia 19 de maio. 

“Assim, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária no 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação”, assim determina a sentença.

a magistrada Karine Lopes de Castro ainda estabeleceu multa diária no valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais), no intuito de evitar condutas contrarias as decisões judiciais.

Foto: Portal de Rosário